Termos de Uso

Última atualização: 13/07/2026.

Estes termos estabelecem condições gerais de acesso e utilização do FluxOS. As condições comerciais específicas, módulos contratados, usuários, implantação e suporte devem constar na proposta ou contrato firmado com cada cliente.

1. Licença de uso

O cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e vinculada ao período contratado. A contratação não transfere propriedade sobre código, marca ou tecnologia da plataforma.

2. Conta e usuários

O cliente deve manter credenciais protegidas, conceder acesso apenas a pessoas autorizadas e comunicar suspeitas de uso indevido. Ações realizadas por usuários da empresa podem ser registradas para auditoria.

3. Uso adequado

É proibido utilizar o serviço para atividades ilícitas, tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade ou acessar dados de outras empresas.

4. Dados e backups

O cliente é responsável pelas informações inseridas e pela conferência dos dados importados. O FluxOS adota rotinas operacionais de proteção e backup, sem substituir as obrigações próprias de guarda documental da empresa.

5. Emissão fiscal

O módulo fiscal fornece ferramentas de emissão e armazenamento. A definição de NCM, CFOP, CST, CSOSN, alíquotas e demais informações tributárias deve ser validada pela empresa contratante e por seu contador.

6. Suporte e implantação

Escopo, horários, prazos, migração, treinamento e serviços adicionais seguem as condições comerciais contratadas. Demandas fora do escopo podem ser orçadas separadamente.

7. Disponibilidade e atualizações

A plataforma pode passar por manutenções e atualizações necessárias à segurança, estabilidade e evolução do produto. Interrupções externas de internet, hospedagem, SEFAZ e serviços de terceiros não estão sob controle integral do FluxOS.

8. Cancelamento

As regras de cancelamento, vencimento, suspensão e acesso aos dados seguem o plano e o contrato vigente.

9. Disposições finais

A versão contratual assinada entre as partes prevalece quando estabelecer condições específicas diferentes destes termos gerais.